Programa “Concilia São Gonçalo” começa nesta segunda-feira.
A prefeitura de São Gonçalo dá início, a partir da próxima segunda-feira, dia 7, ao programa “Concilia São Gonçalo”, iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários através de sessões de conciliação. O evento acontece todos os dias, até o dia 17, no Centro Cultural Joaquim Lavoura, no bairro da Estrela do Norte, das 9h às 17h, com distribuição de senhas até às 15h.
Os contribuintes terão à disposição servidores da prefeitura para ajudar nas negociações e poderão ter isenções nos créditos tributários consolidados, impostos Sobre Serviços (ISS), e propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da taxa de coleta de lixo (TCL). Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios. A iniciativa vale para pessoas físicas ou jurídicas.
O programa oferece ainda condições especiais para quem optar por conciliar suas dívidas. No caso da quitação da dívida à vista, o contribuinte terá direito a uma redução de 100% dos encargos moratórios. Já quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 80%. Em até sete e doze vezes, a redução é de 70%; treze e dezoito vezes 60% e dezoito e vinte vezes, 50%. O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de trinta dias sob o risco de perder as reduções recebidas.
Segundo o procurador do município de São Gonçalo, Marcos Gonçalves, é preciso estar atento às datas, já que o programa ficará disponível apenas por dez dias e não poderá ser prorrogado para o ano que vem.
“O contribuinte que quiser ser beneficiado com as condições do programa precisa prestar atenção nas datas. Eles terão somente os dez dias para resolverem suas pendências, já que não há nenhuma possibilidade de avançarmos para o ano que vem, por se tratar de ano eleitoral e a legislação não permite”, reitera o procurador.
