Os desafios da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro
Devido ao caos na segurança pública, o Estado do Rio de Janeiro passará a ser protagonista de um fato inédito e nunca antes tentado no Brasil, a intervenção Federal na segurança pública.
Essa intervenção certamente trará um grande desafio para o interventor que irá enfrentar obstáculos ainda não dimensionáveis como a criação de uma sinergia entre as forças estaduais e federais que deverão atuar de forma única e harmoniosa. Esta sinergia não será fácil de ser criada pois o “interventor” chega como um estranho, como alguém de fora que veio corrigir o fracasso daqueles que estavam se dedicando até então a esta função, gerando desconfiança, insatisfação e um certo grau de repúdio das tropas, mas especificamente da Polícia Militar e Polícia Civil.
Vencida esta etapa, o grande desafio passa a ser a redução dos índices de criminalidade no Estado, que para ser alcançado necessita de uma política de Segurança Pública, um planejamento da Segurança Pública, gestão e investimento, fatores esses que há décadas o Estado não tem, e certamente não serão atingidos com a assinatura de um Decreto Federal.
Quaisquer que sejam as medidas previstas neste decreto, só terão sucesso se houver um grande investimento em inteligência policial com a unificação das informações das diversas polícias e forças armadas, visando impedir que drogas, armas e munições entrem no estado e abasteçam o crime organizado. Com investimentos em equipamentos de uso policial, renovação da frota, qualificação e treinamento de policiais, e também a revisão na Lei de execuções penais, dificultando que criminosos perigosos e condenados saiam dos presídios e voltem a encabeçar o comando do crime organizado.
E neste critério o Governo Federal é e sempre foi devedor do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito a segurança pública, pois não consegue impedir que armas, drogas e munições atravessem as nossas fronteiras e estradas federais, chegando as comunidades dominadas pelo tráfico.
Não se pode acreditar que o sucesso de uma intervenção se dará somente com a apresentação do poder bélico das forças armadas, seja em possíveis ocupações ou patrulhamento das ruas, que certamente em um primeiro momento irão aumentar a sensação de segurança da população, mas em pouco tempo se não houver diminuição significativa dos índices de criminalidade, esta sensação de segurança diminuirá a cada dia.
Por fim, Segurança Pública é uma ciência muito complexa, não se pode reduzir a segurança pública somente com a atuação policial ou demonstração de poder bélico, pois a polícia é apenas uma das ferramentas da segurança pública, não cabendo a ela o ônus de solucionar o problema, e sim ao Estado como um todo, utilizando-se de todos os seus recursos, inclusive e principalmente com um programa de geração de emprego e renda nas comunidades em substituição a narcoeconomia. Se nada disso for implementado e mesmo que por algum tempo os índices de Criminalidade venham a cair, o que será de Nosso Estado no dia seguinte após o término da Intervenção ?
Prof. José Ricardo Rocha Bandeira
Especialista em Segurança Publica
Presidente do instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina
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