A Prefeitura diz em nota que “jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado”
O desembargador Nagib Slaibi determinou que o prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, conhecido como Capitão Nelson (PL), seja conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no próximo dia 28 de agosto para participar de uma audiência na 3ª Câmara de Direito Público. A decisão foi motivada pelo descumprimento reiterado de decisões judiciais por parte do prefeito.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o prefeito ignorou diversas ordens judiciais que o obrigavam a implementar o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, um direito já concedido a outros servidores da mesma categoria. O valor acumulado devido ao servidor público é de R$27.758,48. Além de ordenar a condução coercitiva, o desembargador também determinou o bloqueio online desse montante nas contas pessoais de Capitão Nelson.
A decisão judicial foi fundamentada na observação de que o prefeito, ao não cumprir as ordens judiciais, possivelmente cometeu crimes como desobediência e violou preceitos constitucionais, como a Separação dos Poderes. Existe também a possibilidade de que ele tenha cometido crime de responsabilidade.
Em resposta, a Prefeitura de São Gonçalo divulgou uma nota expressando surpresa com a determinação, afirmando que o prefeito nunca foi intimado para comparecer ao tribunal, o que tornaria a medida coercitiva desnecessária. A nota ressalta que a administração municipal sempre cumpre as decisões judiciais transitadas em julgado e que todos os esclarecimentos necessários serão fornecidos à justiça.
A Prefeitura também destacou que o processo em questão data de 2015 e afirmou que está em conformidade com a decisão judicial, assegurando que adotará todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos perante o tribunal. A atual gestão reiterou seu compromisso em cumprir todas as decisões judiciais e em colaborar com as autoridades competentes.
